Quais os direitos da pessoa idosa no transporte público?
O último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2017, mostrou que haviam 30,2 milhões de idosos no país. De acordo com o critério estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa (nº 10.741/03), uma pessoa idosa no Brasil precisa ter 60 anos de idade.
Mas você sabia que o transporte público também beneficia quem está na melhor idade?
No artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa, a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano está assegurada. Para ter acesso ao benefício, a pessoa idosa deve apenas apresentar um documento com foto que comprove sua idade.